LGPD: Entenda a sua importância no universo do Comércio Exterior

Giovanna Giuga

Giovanna Giuga

Graduanda em jornalismo pela PUC-Campinas, atualmente no último ano. A poucos passos para o fim da faculdade, segue comunicativa e em busca de boas e novas pautas.

Desde setembro do ano passado, o Brasil possui uma lei que deve ser observada e seguida pelo empresariado, independentemente do porte e segmento: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criada para regulamentar a privacidade e segurança dos dados de empresas para atividades comerciais.

Com os avanços tecnológicos no compartilhamento de informações, viu-se a necessidade de proteger a privacidade dos dados pessoais e, desta forma, a LGPD se tornou a solução para resguardar conhecimento e informações valiosas economicamente.

Apesar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados para facilitar e cuidar de dados reservados, atender às exigências estabelecidas por ela não é obrigatório. Entretanto, ainda existem empresas no país que não possuem conhecimento sobre a lei e não sabem do que se trata.

Papel da LGPD no Comex

De acordo com o consultor em estratégias de negócios Hélio René Lopes da Rocha, a Lei Geral de Proteção de Dados é de extrema importância para qualquer empresa que cumpra com todos os requisitos legais e, claro, não seria diferente na área do Comércio Exterior. “A LGPD é essencial no Comex justamente por demonstrar sua conformidade para as empresas no Brasil e no exterior, nas suas operações de importação e exportação”, afirma René Lopes da Rocha.

Além disso, ainda que encontremos diversas informações armazenadas no meio digital, em sistemas de segurança, pelo fato de fornecerem mais praticidade e agilidade ao dia a dia, os riscos de vazamentos de dados durante importações e exportações podem estar presentes.

Em razão disso, é importante ressaltar que, se as negociações não forem executadas em um ambiente seguro, as chances de vazamentos são maiores. Sendo assim, o especialista em estratégias de negócios afirma que alguns pontos são imprescindíveis e devem ser verificados para evitar o insucesso. São eles: utilizar bons e eficazes sistemas de segurança como firewall e antivírus;verificar se não há problemas de compartilhamento de rede; apostar em um sistema de backup e; ainda, controlar o acesso às informações e dados.

Embora estes pontos sejam muito importantes para acompanhar as etapas e processos da importação e exportação, a figura de um profissional responsável pela atividade garante ainda mais resguardo com os dados. Para isso, existe a função de Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer).

De acordo com René Lopes da Rocha, “o DPO é o profissional que deve auxiliar a empresa em ralação às falhas e potenciais problemas ligados à proteção de dados”. Além disso, este encarregado de dados também precisa, junto com a empresa, buscar soluções para as eventuais vulnerabilidades.

Consequências de vazamentos de dados

Quando ocorre o vazamento de dados, a empresa passa a carregar graves consequências desde o aspecto financeiro, até o impacto na imagem da organização. Segundo o especialista em gestão de negócios, a segurança eletrônica é fundamental: “A responsabilidade da empresa se dá pelos cuidados com a segurança eletrônica, como ter um bom firewall e sistemas de antivírus atualizados, principalmente em versões pagas”.

Lopes da Rocha ainda explica que as versões pagas destes sistemas asseguram maior controle sobre os dados privados, aumentando a proteção em torno de atividades on-line confidenciais, como transações bancárias, entre outras ações.

No entanto, outro aspecto importante para evitar o vazamento de dados é o treinamento frequente dos funcionários da empresa. “É preciso sempre alertar a equipa sobre falhas de operação, auxiliar no acesso e, também, avisar sobre downloads em sites de cunho duvidoso, já que geralmente abrem portas para a invasão de hackers”, afirma o consultor estratégico.

Portanto, Hélio René Lopes da Rocha explica que a principal dica de proteção digital para as empresas de Comércio Exterior é investir na implementação de um Programa de Conformidade de Proteção de Dados, baseado na LGPD. Ao apostar nisso, sua empresa demonstra preocupação com o cumprimento de requisitos legais e, ainda, assevera seu comprometimento com as informações de funcionários, fornecedores, clientes e demais relacionamentos.

Logo, assim que as empresas investem em programas de conformidade para atender a Lei Geral de Proteção de Dados, automaticamente estão lidando com a proteção de todos os dados e informações geradas, mantidas e, até mesmo, compartilhadas em seus negócios. Isso acontece porque, de acordo com Lopes da Rocha, “para atender à LGPD, as organizações realizam um mapeamento de suas atividades e uma análise de vulnerabilidade e riscos em seu negócio”. Desta forma, nasce um Sistema de Segurança da Informação para as atividades.

Por fim, é considerável abordar o quão grande pode ser o prejuízo de uma empresa que sofreu vazamento de dados e como isso pode levar à falência. O consultor estratégico elenca os danos:

  1. Multas de até 2% do faturamento anual bruto, por infração;
  2. Mancha na imagem reputacional perante o mercado e consumidores (em razão da obrigatoriedade de publicar o mal uso dos dados);
  3. Impossibilidade de acessar os bancos de dados ou a suspensão (parcial ou total) das atividades empresariais.

Diante deste cenário e das informações obtidas, é importante ressaltar a relevância de contar com especialistas capacitados que seguem aprimorando seus conhecimentos sobre o universo da privacidade e da proteção de dados. Estes profissionais buscam origens, compreendem diretrizes de órgãos de consulta e casos concretos nos países em que essa legislação é considerada antiga.

De onde veio a LGPD?

A LGPD é oriunda de uma lei internacional de proteção de dados: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que, na língua inglesa, é chamada de General Data Protection Regulation (GDPR), criada em 2018.

De acordo com Hélio René Lopes da Rocha, após enfrentar forte pressão mundial, o Brasil foi um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação direcionada à proteção de dados, a LGPD. “As empresas multinacionais que estabelecem acordos com as empresas brasileiras não estão mais tolerando esta falta de atendimento a GDPR, não sendo mais admissível negociar com quem descuida dos dados pessoais em plena era digital”, afirma o consultor em estratégias de negócios.

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